Estado define diretrizes para fiscalização do Pacto Social da Paraíba

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Estado define diretrizes para fiscalização do Pacto Social da Paraíba

Terça-feira, 11 de outubro de 2011 - 19h27

Representantes das Secretarias de Estado da Educação, Saúde, Desenvolvimento e Articulação Municipal e da Controladoria Geral do Estado se reuniram, nesta terça-feira (11), na sede do Tribunal de Contas do Estado, para estabelecer as diretrizes do acompanhamento das ações do Pacto pelo Desenvolvimento Social da Paraíba. Na ocasião, foram definidas as bases para o monitoramento da execução das obras e do cumprimento da contrapartida solidária por parte das prefeituras.

Conforme ficou definido, as prefeituras terão que apresentar detalhamentos de cada uma das metas que se comprometeram nos convênios. Segundo o secretário do Desenvolvimento e Articulação Municipal, Manoel Ludgério, também será dever das câmaras municipais e dos membros do Orçamento Democrático (OD) a fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

“O Governo do Estado vai contar, também, com uma página institucional online, na qual as prefeituras vão poder informar, em tempo real, o cumprimento das metas”, adiantou o secretário. O link poderá ser acessado pelos funcionários das secretarias, que farão o controle da aplicação dos recursos.

Pacto – Lançado no dia 26 de maio, em Campina Grande, pelo governador Ricardo Coutinho, o Pacto pelo Desenvolvimento Social da Paraíba tem a saúde e a educação como prioridades em sua primeira edição. O governo do Estado realizou 154 convênios na área de educação e 119 na área da saúde com 180 prefeituras. O montante investido supera os R$ 40 milhões.