Governo da Paraíba


Prorrogado prazo para adesão dos municípios ao Garantia Safra na Paraíba


Sexta-feira, 14 de outubro de 2011 - 10h44

O Conselho Estadual do Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS), decidiu prorrogar o prazo de regularização de aportes em atraso e adesão dos municípios do Sertão e do Cariri Ocidental (Região 1) ao programa Garantia Safra 2011/ 2012.

O Conselho considerou a impossibilidade de adesão dos municípios sem a quitação dos débitos junto ao fundo Garantia Safra por conta da greve dos bancários, que atinge a Caixa Econômica Federal.

Com isso, esses débitos de aportes poderão ser feitos até o quinto dia útil, após o termino da greve dos funcionários da Caixa Econômica Federal. O prazo anterior venceria nesta sexta-feira (14).

A resolução que prorroga esses prazos, publicada no Diário Oficial do Estado dessa quarta-feira (12), é assinada pelo Presidente do Conselho Estadual do Desenvolvimento Rural Sustentável e também secretário de Estado da Agropecuária e Pesca, Marenilson Batista da Silva.

Dos 110 municípios da Região 1, apenas 51 assinaram o termo de adesão até o momento. O secretário avalia que a não adesão desses municípios pode deixar cerca de 30 mil agricultores familiares sem o auxílio em 2012, ficando ainda mais vulneráveis aos efeitos climáticos e conseqüências sociais. “A Sedap está enviando correspondências às prefeituras municipais para não perderem o prazo, assegurando assim o acesso ao programa”, disse.

Transferência de renda – O Garantia-Safra é um programa de transferência de renda do Governo Federal que prevê a liberação de benefício de R$ 680, divididos em cinco parcelas mensais, para o agricultor que perdeu mais de 50% da lavoura de arroz, milho, feijão, mandioca ou algodão com a estiagem ou por excesso de chuvas.

Os benefícios são pagos diretamente aos agricultores, em parcelas mensais por meio de cartões eletrônicos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. Para participar, é necessário aderir ao Garantia-Safra anualmente. Esta adesão deve ser feita pelos Estados, Municípios e agricultores.


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