Governo da Paraíba


Governo do Estado intensifica ações para atender Lei Nacional de Resíduos Sólidos


Quinta-feira, 28 de abril de 2011 - 16h24

As cidades de Patos, Sousa e Cajazeiras deverão ser as primeiras a receber os consórcios intermunicipais para tratamento e coleta de resíduos sólidos urbanos na Paraíba. Outros consórcios estão sendo propostos nos “municípios sedes” de Ingá, Puxinanã e outras cidades do Sertão do Estado.

Um aporte para a realização desses consórcios é o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, estimulado pelo Governo Federal, através do Ministério do Meio Ambiente, que vai ser elaborado pela Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (SERHMACT) ainda este ano. Nesse processo, o Estado entra com a mobilização, capacitação e formação dos consórcios nos municípios.

Um dos fatores que condiciona a Paraíba a receber a coleta e tratamento de esgotos e resíduos sólidos é a transposição das águas do Rio São Francisco. Por esse motivo, as 51 cidades paraibanas favorecidas com as águas do Velho Chico deverão receber os benefícios.

As cidades de João Pessoa e Campina são os maiores produtores de lixo do Estado, sendo que na Capital existe um aterro sanitário, além de coleta seletiva em boa parte da cidade. Em Campina Grande, no entanto, a coleta seletiva ainda é deficiente. O Secretário Executivo, Fábio Agra de Medeiros, participou recentemente de uma audiência pública para apresentação do projeto técnico do primeiro aterro sanitário da cidade, que será particular. O início das obras já está previsto para o mês de julho.

“Esses são os primeiros passos de uma política estadual de Resíduos Sólidos Urbanos que a SERHMACT está dando no sentido de contribuir para a solução desse importante problema, que passa necessariamente pela aprovação da lei estadual, que é prioridade para nós”, arrematou o secretário executivo.

Lei Nacional de Resíduos Sólidos – Aprovada em fevereiro do ano passado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Nacional de Resíduos Sólidos estabelece que os municípios efetivem a coleta de lixo seletiva e regulamenta a destinação final dos lixos produzidos. Esse processo deve ser concluído até o ano de 2014.

 


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