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24 de novembro de 2011

Governo lança fluxograma da Rede de Atenção à Mulher Vítima de Violência



Foto: Secom-PB

O Governo do Estado lançou o fluxograma da Rede de Atenção a Mulher, Adolescente e Criança em Situação de Violência Sexual e Doméstica e o protocolo de atendimento a essas pessoas. O lançamento aconteceu durante o Seminário Estadual da Rede de Atenção às Mulheres Vítimas da Violência, aberto nesta quinta-feira (24), no Hotel Ouro Branco,em João Pessoa.

O evento é uma realização da Secretaria de Estado da Saúde (SES) em parceria com a Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh) e marca o Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, que será lembrada nesta sexta-feira (25), dia do encerramento do seminário.

A secretária executiva de Saúde do Estado, Cláudia Veras, que representou o secretário Waldson de Souza no evento, disse que o Governo do Estado tem buscado parcerias para ampliar e melhorar os serviços de atendimento à mulher, criança e adolescente vítima de violência. Ela lembrou que durante as discussões do Pacto Social, vários municípios paraibanos se mostraram sensíveis ao problema e prometeram investir em políticas públicas para o setor.

“Pela sua magnitude, a questão da violência contra a mulher, criança e adolescente merece uma atenção especial de todos os organismos do governo, sejam eles municipal, estadual e federal, bem como da sociedade civil organizada”, destacou a secretária.

Oficinas – A coordenadora da Área Técnica da Saúde da Mulher da SES, Fátima Moraes, explicou que para estruturar essa rede de cuidados o Governo do Estado realizou oficinas em várias cidades da Paraíba para capacitar os profissionais e organizar os serviços de saúde no atendimento a essas vítimas.

Os treinamentos aconteceram nos municípios de Campina Grande, Monteiro, Santa Luzia, Patos, Sousa, Cajazeiras e Guarabira, que já oferecem esse tipo de atendimento. As pessoas que foram treinadas vão funcionar com agentes multiplicadores e implantar os serviços em outros municípios.

Fátima Moraes explicou que nesses serviços as mulheres são atendidas e recebem a medicação profilática para evitar a gravidez indesejada e as DST/Aids. Além desses serviços, as mulheres também contam com os Centros de Referência, onde recebem atendimento de uma equipe multiprofissional formada por psicólogos e assistentes sociais, como também na área jurídica.

Políticas públicas – A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Iraê Lucena, disse que o Governo do Estado tem sido implacável na construção e implantação de ações e políticas públicas voltadas para combate e prevenção à violência contra a mulher, criança e adolescente. Entre os serviços, ela destacou a Casa Abrigo e uma série de convênios com o Governo Federal e os municípios, que vai permitir a ampliação dos serviços e melhorar o atendimento.

O médico ginecologista Carlos Noronha, consultor de violência contra a mulher do Ministério da Saúde e que participou do seminário como palestrante, explicou que desde 2010 o MS criou uma norma técnica para atendimento às mulheres vítimas de violência sexual. De acordo com ele, em muitos locais o atendimento não é feito de maneira correta e dentro do que determina a norma técnica.

Carlos Noronha explicou que a mulher tem que ser atendida e receber a medicação adequada para evitar a gravidez indesejada e as DST/Aids. Depois desse primeiro atendimento, ela é submetida a exames que vão comprovar o estupro e a gravidez e é acompanhada durante seis meses no ambulatório. Se durante esse período a gravidez for comprovada, ela pode ser submetida a um aborto sem qualquer problema, já que a lei permite  esse procedimento em apenas dois casos: quando a mulher corre risco de vida ou é vítima de estupro. “E para que isso aconteça não é necessário que a mulher compareça a uma delegacia e faça um boletim de ocorrência”, destacou o médico.