Governo da Paraíba


Dia do Servidor Público
14 de maio de 2012

Estado garante CNH gratuita para pessoas de baixa renda



Foto: José Marques/Secom-PB

A partir de agora, as pessoas de baixa renda poderão ter acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O programa Habilitação Social, lançado nesta segunda-feira (14) pelo governador Ricardo Coutinho, por meio de Medida Provisória, já é considerado o maior programa social do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB).

A finalidade do programa, executado em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, Secretaria da Cidadania e Administração Penitenciária e Secretaria Estadual de Educação é possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção da primeira CNH ou mudança de categoria.

No discurso, o governador Ricardo Coutinho destacou a carteira de motorista como um documento facilitador do ingresso no mercado de trabalho e lembrou que este programa está incluído entre as medidas pensadas para criar emprego e renda.

Podem se candidatar ao benefício pessoas com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregadas há mais de um ano; beneficiários do Programa Bolsa Família; alunos matriculados na rede pública de ensino ou nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado; pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário; trabalhadores com renda mensal de até 1,5  salário mínimo; beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) onde são cadastrados pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros programas sociais.

A Medida Provisória exige ainda ao candidato à habilitação ser penalmente imputável; saber ler e escrever; possuir Cadastro de Pessoas Físicas ( CPF); comprovar domicílio no Estado da Paraíba; não estar judicialmente impedido de possuir a CNH.

A carteira de habilitação é um dos documentos mais importantes de inclusão social e exercício da cidadania. Além de ser reconhecida legalmente como identidade, a CNH ajuda muita gente a ingressar no mercado de trabalho. No entanto, o acesso ao documento era condicionado ao pagamento pelos serviços dos Centros de Formação de Condutores, as antigas autoescolas. Hoje o custo de de carteira de habilitação é em torno de R$700.

Critérios – Todo o processo de inscrição e seleção dos candidatos será pela internet, no  endereço eletrônico  www.habilitacaosocial.pb.gov.br , de 21 de maio a 22 de junho. No dia 25 , sai o resultado da seleção entre os inscritos. De 26 de junho a 6 de julho, os candidatos inscritos terão que apresentar documentos comprovando as informações cadastradas.

Foto: José Marques/Secom-PB

O próprio programa vai se encarregar de definir, entre os inscritos, quem mais precisa da habilitação social. A partir de 9 de julho, os candidatos selecionados começam a fazer exames de saúde e psicotécnicos para encaminhamentos aos Centros de Formação de Condutores credenciados, onde participarão das aulas teóricas e práticas. Terá acesso ao documento quem, de fato, comprovar estar incluído em todas as exigências da lei e estes critérios avaliam os rendimentos.

Para a habilitação social, o Governo do Estado dispensou as taxas de serviço e vai bancar os custos cobrados pelos Centros de Formação de Condutores. Mas, vale destacar que as empresas só receberão as taxas após a aprovação dos candidatos nos exames do Detran, garantindo o empenho dos Centros de Formação de Condutores na capacitação dos candidatos encaminhados pelo programa Habilitação Social.

A meta inicial é oferecer 2 mil carteiras, até o final do ano. Mas, segundo o Detran,  este número poderá aumentar se os Centros de Formação de Condutores conseguirem atender a uma demanda maior de candidatos.

Dados do Detran revelam que dirigir sem carteira de habilitação é a infração mais comum, em qualquer fiscalização. No ano passado, 1.491 pessoas foram notificadas dirigindo sem CNH e só este ano mais de 700 já foram flagradas na mesma situação. Muitos são condutores das chamadas motos cinquentinhas, que agora poderão ter a situação regularizada, considerando que o Código Nacional de Trânsito exige que para conduzir um ciclomotor é necessário ter acima de 18 anos e ser habilitado com a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou Carteira Nacional de Habilitação categoria “A”, específica para motociclistas.

Capacete – Segundo dados do Hospital de Emergência e Trauma, mais de 70% dos atendimentos referentes à acidentes de trânsito envolvem motociclistas. A situação levou o Detran a promover conferência em várias cidades para discutir com outros órgãos de trânsito medidas para reduzir o número de acidentes envolvendo motocicletas.

Diante da preocupação com a segurança dos motociclistas, o programa Habilitação Social também fará a doação de um capacete para cada candidato aprovado na CNH categoria “A”.

A ideia é incentivar o uso, principalmente no interior do Estado, onde há maior resistência ao equipamento de segurança. Hoje, as motocicletas já representam mais de 40% da frota paraibana. De 834 mil veículos registrados no Detran, 357.837 são motocicletas.