Governo da Paraíba

Centros de Referência Especializados da Assistência Social – Creas

Os Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas) fazem parte da Proteção Social Especial de Média Complexidade. Os Creas segundo a lei n° 12.435/2011 visam a “defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos”.

Existem no Estado 92 Creas, sendo 20 estaduais e 72 municipais. A coordenação estadual é responsável por monitorar e avaliar os serviços desenvolvidos nos Creas da Paraíba, além de assessorar os municípios a partir das demandas apresentadas.

A coordenação dos Creas também realiza trâmites burocráticos necessários em parceria com os demais setores da Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano para viabilizar condições para a realização dos serviços nos Pólos Regionais.

Cabe ainda a coordenação dos Creas elaborar e executar formação para os técnicos que atuam em todos os Centros de Referência Especializados da Assistência Social do Estado da Paraíba.

Objetivo –  A Lei Orgânica da Assistência Social (Loas – Lei nº 8.742/93) em seu art. 1° refere-se à assistência social enquanto direito do cidadão e dever do Estado e afirma ser uma Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade para garantir o atendimento às necessidades básicas.

O objetivo da equipe está centrado na defesa da Assistência Social enquanto Política Pública de Estado conforme a LOAS e contribuir para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no Estado da Paraíba por meio dos Centros de Referência Especializado da Assistência Social.

 Equipe Estadual – A equipe de operacionalização da Proteção Social Especial de Média Complexidade no Estado da Paraíba desenvolvida nos CREAS é formada por: 01 (uma) Gerente Operacional da Proteção Social Especial, 01 (uma) Coordenadora dos CREAS do Estado, 03 (três) Assistentes Sociais, 03 (três) Psicólogas, 01 (um) Advogado, 01 (uma) Pedagoga e 03 (três) Auxiliares Administrativos.