Governo da Paraíba



Sec. Desenvolvimento Humano – Programa Cidadão

Programa Cidadão

O Programa Cidadão foi criado em dois de julho de 1992 pelo decreto nº. 14.483 com objetivo de proporcionar as pessoas de baixo poder aquisitivo os meios necessários a sua legalização junto aos órgãos públicos Federais, Estaduais e Municipais. O Programa é Subordinado à SEDH por meio do Decreto nº. 23.12 de fevereiro de 2003.

Serviço itinerante:

A prestação de serviços é executada em um posto fixo localizado na rua Gama e Melo, no Varadouro, em João Pessoa, mas também é itinerante. O Programa percorre municípios e eventos, beneficiando a população. O serviço itinerante deve ser requerido através de ofício dirigido a Secretaria do Desenvolvimento Humano.

Serviço domiciliar:

O Programa do Cidadão disponibiliza um serviço diferenciado para aquelas pessoas que estão impossibilitadas de comparecer a um local de atendimento por estar convalescendo ou por ser portador de necessidades especiais. Assim, uma equipe se desloca para realizar o atendimento no hospital ou na residência. Os familiares ou responsáveis devem procurar a Coordenação no horário de atendimento ao público, munido de documento de identificação da pessoa que deve receber o atendimento e preencher um requerimento.

Documentos Fornecidos:

- 1ª e 2ª Vias de Identidade Civil

- Atestado de Antecedentes Criminais (Pré-requisitos: Ser maior de 18 anos e apresentar Carteira de Identificação)

- 1º e 2ª vias de CTPS ou Carteira de Trabalho

- 1ª via do CPF

- Foto ¾

- 2ª via do Registro de Nascimento

Endereço:

Posto Fixo localizado na Rua Gama e Melo, 126 Varadouro – CEP:58.011.130

(Neste local também funciona a Coordenação Geral do Programa)

Telefone:

Fone: 3218-4333.

Horário de atendimento ao público para emissão de documentos:

- 8h às 12h

 

 




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