Governo da Paraíba


Infra-estrutura – Competência


A Secretaria de Estado da InfraEstrutura SEIE, é um órgão de natureza operacional da estrutura organizacional básica da Administração Estadual Direta, subordinada diretamente ao Governador do Estado, e dirigida pelo Secretário de Estado da InfraEstrutura. São áreas de competências da SEIE: habitação; administração, acompanhamento e fiscalização da construção, melhoramento e conservação de prédios públicos e outras obras de engenharia civil do poder público estadual; abastecimento d’água; saneamento básico; estudos e projetos de transportes; construção, melhoramento e conservação de obras rodoviárias; assistência rodoviária aos municípios; administração de terminais rodoviários; administração de portos; sistema de transportes hidroviários; produção e distribuição de energia; distribuição de gás canalizado; energias alternativas; eletrificação rural; e atividades necessárias ao cumprimento das finalidades resultantes do desempenho de suas competências, nos termos das respectivas normas regulamentares.

 




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