Conselheiros

Conselheiros regionais titulares e suplentes por região

O Conselho do Orçamento Democrático Estadual é um espaço de participação popular destinado a discussões acerca da realidade local e das ações desenvolvidas pelo Governo do Estado nas Regiões Geoorçamentárias e é composto por conselheiros/as regionais e conselheiros/as estaduais, democraticamente eleitos/as, em votação aberta, nas Assembleias Microrregionais e Regionais, respectivamente.

Conselho Regional

São formados por representantes da sociedade civil das Microrregiões que compõem uma determinada Região. São eleitos pela população em Assembleias Microrregionais nas 14 Regiões Geoadministrativas, portanto cada região tem o seu Conselho Regional.

A quantidade de conselheiros eleitos por região é proporcional ao número de presentes em cada Assembleia Microrregional, que é realizada a cada dois anos. Cada região é dividida em até no máximo cinco microrregiões onde a população é convidada a escolher representantes ou a se candidatar.

Os/as Conselheiros/as Regionais exercem papel voluntário, de utilidade pública em um mandato de dois anos e têm como funções:

  • Eleger os Conselheiros/as Estaduais do OD;
  • Elaborar um diagnóstico da realidade regional;
  • Discutir e encaminhar os problemas e soluções existentes na Região;
  • Acompanhar os debates sobre a elaboração das peças orçamentárias;
  • Monitorar a execução das obras e serviços na Região;
  • Articular ações junto ao Gerente Regional e ao Conselho Estadual do OD;
  • Trabalhar em prol dos interesses coletivos da Região;
  • Reunir-se com setores do governo para discutir e encaminhar soluções para a realidade regional.

O Conselho Regional do Orçamento Democrático é responsável pela elaboração do Regimento Interno que estabelece as regras de funcionamento do mesmo.

Conselho Estadual

O Conselho Estadual é formado por 02 (dois/duas) conselheiros/as regionais titulares e 02 (dois/duas) conselheiros/as suplentes de cada Região Georçamentárias e 03 (três) gestores/as públicos/as estaduais, indicados/as pelo/a governador/a do Estado.