Competência
- Manter perfeita articulação com o Sistema Federal de Planejamento, visando a compatibilização e integração do planejamento estadual às diretrizes nacionais de desenvolvimento;
- Expedir normas e diretrizes relativas à sistemática de elaboração e execução de planos, programas e projetos governamentais, bem como sua adequação às prioridades estabelecidas na política de desenvolvimento econômico e social do Estado;
- Coordenar a elaboração das propostas de orçamentos plurianuais de investimentos e de orçamentos anuais, promovendo, ainda, o acompanhamento de sua execução;
- Coordenar as atividades de informática e a realização de estudos e pesquisas necessárias ao desenvolvimento do sistema;
- Promover estudos e propor diretrizes para a modernização administrativa no âmbito de ação do sistema de planejamento em co-participação com a Secretaria de Administração;
- Articular-se com os municípios, objetivando compatibilizar e integrar as ações desenvolvidas a nível local e regional às diretrizes estaduais de desenvolvimento;
- Outras atividades correlatas.
Atribuição
- Elaborar a Mensagem do Governador que é apresentada, anualmente, à Assembléia Legislativa;
- Elaborar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias;
- Elaborar o Projeto de Lei do Plano Plurianual
- Elaborar o Projeto de Lei do Orçamento Anual
( De acordo com o artigo 165 e 166, da Constituição Estado)